Freguesia de Moita

Informação 06/2016

“Distribuição de Listas Telefónicas
(Alteração de procedimentos)”

A MEO, empresa á qual foi adjudicado o serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas, com base na Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2015, de 20 de Fevereiro, sustentada pelo artigo 99º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), aprovado pela Portaria n.º 50-A/2015, de 25 de Fevereiro, solicitou às autarquias a divulgação do novo procedimento.

A MEO irá realizar uma campanha informativa, na rádio e em jornais de referência, com vista a dar a conhecer aos utilizadores finais que a lista telefónica, em formato impresso, será disponibilizada apenas a quem previamente a solicitar, de forma expressa.

Deverá de igual modo, ser salientado que, após a campanha informativa, os interessados disporão do período de mais de um mês, 10 de Outubro a 16 de Novembro, para manifestar a sua vontade em receberem a lista telefónica impressa, o que deverá ser feito através do telefone n.º 808 204 204 (que apresenta o custo de uma chamada local no âmbito do serviço universal) ou por via eletrónica, no endereço WWW.118Net.pt.

– Todas as listas telefónicas impressas, a disponibilizar no âmbito do serviço universal de listas, são gratuitas, devendo, no entanto, ser previamente solicitadas;

– Mediante pedido, os utilizadores finais têm o direito de obter, gratuitamente, a lista telefónica completa que cubra a sua área de residência, sendo a entrega da mesma efetuada, sem quaisquer encargos, no endereço indicado pelo utilizador;

– A entrega de outras listas, para além das da área de residência dos utilizadores finais, poderá ser sujeita ao pagamento de despesas de expedição e portes, podendo estas também ser levantadas pelo utilizador, sem quaisquer encargos, em Lisboa (nas lojas MEO da Rua Andrade Corvo) ou no Porto (loja MEO na Rua da Picaria)

Documento Oficial

Moita, 19 de Setembro de 2016
O Presidente da Junta de Freguesia

Álvaro Vicente Martins